Você sabe qual o prazo de troca de produto estipulado em lei? Tendo em vista a época de inúmeras compras em que nos encontramos, essas informações são de extrema importância. Desta forma evitamos grandes discussões e dores de cabeça. A troca de produtos sem defeito pode ser convencionada entre fornecedor e consumidor sem que […]
Você tem direito! Em muitos casos a gravidez acontece de forma inesperada, nesse momento a gestante, muitas vezes, é abandonada pelo pai da criança, exatamente quando ela mais necessita de apoio, afeto e assistência financeira. Você sabia que a pensão é um direito da gestante inclusive no período pré-natal? A lei 11.804/2008 garantiu à gestante […]
Quais são os seus direitos? O que fazer? A inscrição indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, infelizmente, tem se tornado uma prática habitual. Nestes casos, o consumidor tem amparo na legislação do Código de Defesa do Consumidor e na justiça onde cada vez mais se reconhece o grande constrangimento desses […]